TRF4 reconsidera decisão e Conselho Federal de Contabilidade poderá realizar eleições com empresa contratada

sexta-feira, 10 de novembro de 2017
Compartilhar:



10/11/2017
TRF4 reconsidera decisão e Conselho Federal de Contabilidade poderá realizar eleições com empresa contratada

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconsiderou, em despacho proferido ontem (8/11), decisão tomada dia 31 de outubro e autorizou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a realizar elei

A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), reconsiderou, em despacho proferido ontem (8/11), decisão tomada dia 31 de outubro e autorizou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a realizar eleições pelo sistema eleitoral licitado.

A ação que pedia tutela de urgência para suspensão do pleito foi movida pela Confederação Nacional dos Contadores (CNC). Segundo a confederação, a adoção de sistema de votação pela internet imposto pelo CFC estaria retirando a possibilidade das chapas concorrentes aferirem os arquivos e documentos do sistema e colocando em risco a segurança e a integridade da eleição.

Na decisão tomada no final de outubro, a desembargadora determinava que o pleito fosse realizado por meio de urnas eletrônicas emprestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme pedia a confederação.

O conselho recorreu alegando que haverá prejuízo financeiro e risco de instabilidade administrativa, visto que a remodelação não garantiria a realização da eleição até o fim do mandato dos atuais ocupantes. Sustentou que o sistema atual não é o mesmo de 2013, questionado pelo CNC, e que já foi utilizado na renovação de um terço dos conselhos regionais de contabilidade em 2015 sem qualquer incidente.

O CFC alegou ainda que o autor da ação poderá participar de demonstração pública do sistema, que será realizada na sede da empresa contratada para fazer a eleição nos dias 13 e 14 de novembro.

Segundo a desembargadora, o conselho comprovou que o sistema atual não tem as mesmas características do de 2013. Na referida eleição, dois terços da bancada teria ficado com a chapa da situação, resultado questionado pelos contadores. “Tratando-se de sistemas diversos, não se pode pressupor que as inconsistências e vulnerabilidades do primeiro modelo não tenham sido sanadas, notadamente quando se tem em conta a presunção de legitimidade do ato administrativo”, afirmou Vânia.

Ela acrescentou que o sistema deverá passar por perícia judicial durante o trâmite da ação. Segundo a magistrada, “nada impede que o resultado da eleição venha a ser anulado, porém, a mera suspeita de que o atual sistema possa conter os mesmos vícios do anterior não pode justificar a concessão da liminar, considerando, inclusive, os gastos já realizados pela parte agravada com a contratação da empresa responsável”.

Link: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13293

Fonte: TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª (Quarta) Região

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.



Comentários





Logo
Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro
Rua Buenos Aires, 283 - 2ºandar
Cep: 20061-003 Centro - Rio de Janeiro/RJ
Fone: (21) 2224-2281
E-mail: sindicont-rio@sindicont-rio.org.br
Filiado a:




Gestão 2014 - 2018 | SINDICONT-Rio. Todos os Direitos Reservados Grupo Octagon